ASO: em quantas vias deve ser emitido e quais informações tem de conter

By 26 de dezembro de 2018 março 14th, 2022 Documentos, Exames, Medicina do trabalho, Saúde ocupacional
ASO quantas vias e o que deve ter

O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é o documento emitido para dizer se um funcionário está apto ou inapto para exercer a função.

Segundo a NR 7, “para cada exame médico realizado, deverá ser emitido o ASO em DUAS VIAS”.

A NR7 prevê a realização dos exames médicos admissionais, periódicos, demissionais, no retorno após afastamento por 30 dias ou mais e na mudança de função do funcionário.

Ainda segundo a NR 7:

  1. A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho.
  2. A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.

Mas, na prática, o que se vê no mercado é a emissão do ASO em TRÊS VIAS:

  • Uma para o trabalhador
  • Uma para o setor de RH da empresa
  • Uma para a empresa responsável pela coordenação médica e/ou ambulatório médico

 

Quais são as informações mínimas que um ASO deve conter?

Segundo a NR 7, portanto, as informações que um ASO deve conter são:

  • Razão social e CNPJ ou CAEPF da empresa;
  • Nome completo do trabalhador, número do CPF e sua função;
  • Descrição dos fatores de riscos ou perigos, identificados e classificados no PGR (Programa de Gerenciamento de Risco);
  • Indicação dos procedimentos médicos aos quais o trabalhador foi submetido, incluindo os exames ocupacionais e a data de realização;
  • O nome do médico responsável pelo PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), com respectivo CRM;
  • Definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
  • Data, CRM e assinatura do médico que realizou o exame clínico.

 

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